- 05/05/2024
EDITAL Nº 01/2022 - CACS - FUNDEB
JAIR MIGUEL WAGNER, Prefeito do Município de Porto Lucena/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Eletivo para escolha dos Conselheiros, representantes das Organização Sociedade Civil, que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB), de que trata os art. 33 e art. 34, inciso IV, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O Edital completo encontra-se no arquivo anexo.
