- 05/05/2024
Informamos que nos dias 14, 15 e 18 deste mês de maio foram entregues kits de merenda escolar para todos os familiares dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal, das escolas acompanhadas pelas diretoras Jucelany Siqueira Martins da EMEI Beija-Flor, Marilaine Rosalia Taube da EMEI Pingo de Gente , Cirlene Zambonni Kratz da EMEF Presidente Kennedy , coordenador pedagógico Regis Leonardo Tossato, nutricionista Maristela Rosa Machado e motorista Marcos Aurélio Fabriz. No dia 14 das 08h00 às 17h00, no CRAS, foram entregues os kits aos familiares dos alunos que residem na zona urbana deste munícipio.
Nos dias 15 e 18, das 08h00 às 17h00 os kits foram entregues nas casas dos familiares dos alunos residentes no interior do município.
Os gêneros alimentícios componentes do kit da merenda escolar foram adquiridos com a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme Resolução N.º 2 de 9 de abril de 2020 publicada no Diário Oficial da União, o qual dispõe sobre a execução do referido programa durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus Covid-19.
A Lei N.º 13.987, de 7 de abril de 2020, alterou a Lei N.º 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica.
Os kits foram preparados de forma a possibilitar que o estudante possa realizar em casa, na medida do possível, uma alimentação semelhante àquela que teria na escola. Na preparação, observou-se os seguintes critérios: faixa etária do escolar do aluno, número de refeições por dia que o estudante faria na escola, garantida a qualidade higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios durante a seleção e o armazenamento dos itens, acondicionamento adequado no kit de forma a garantir a proteção contra contaminação.
Os kits foram organizados de forma a contemplar todas as famílias dos alunos da rede municipal de ensino, observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.
