- Número: 0
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Porto Lucena - RS.
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DERETO Nº 166/2023
- Número: 166
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 047/2021
- Número: 47
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 046/2021
- Número: 46
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 042/2021
- Número: 42
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 039/2021
- Número: 39
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 035/2021
- Número: 35
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 033/2021
- Número: 33
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 032/2021
- Número: 32
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 030/2021
- Número: 30
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 026/2021
- Número: 26
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 020/2021
- Número: 20
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 015/2021
- Número: 15
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 011/2021
- Número: 11
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 002/2021
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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