- Número: 29
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 029-2025 - Ponto Facultativo
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DECRETO Nº 020/25 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO
- Número: 20
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 018/2025 DETERMINA EXPEDIENTE DE TRABALHO
- Número: 18
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO 009-2025 - EXPEDIENTE QUARTA FEIRA DE CINZAS
- Número: 9
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO E JORNADA DE TRABALHO
- Número: 6
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO No 004/2025 situação de emergência
- Número: 4
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO 070-2024 HORÁRIO ESPECIAL
- Número: 70
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 069 - 2024 Ponto Facultativo
- Número: 69
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Porto Lucena - RS.
- Número: 0
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DERETO Nº 166/2023
- Número: 166
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 047/2021
- Número: 47
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 046/2021
- Número: 46
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 042/2021
- Número: 42
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 039/2021
- Número: 39
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 035/2021
- Número: 35
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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