- 03/01/2024
Casas de Veraneio
Na terça-feira, 02, o Dr Daion Fenner - Assessor Jurídico do Município- concedeu entrevista ao Radialista Jaci Benetti no programa Frequência Cidadã da Rádio Moriá 104.9 FM, onde discorreu sobre as casas de veraneio (acampamentos) construídas às margens do Rio Uruguai no Município de Porto Lucena.
Por ocasião da entrevista, o Dr Daion prestou todos os esclarecimentos sobre o assunto.
Conforme já divulgado, esses proprietários deverão comparecer no Departamento de Agricultura e meio Ambiente até 19 de janeiro para iniciar o processo de regularização.
Na ocasião deverão trazer originais e cópias dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade ou CNH
- CPF
- Conta de Energia Elétrica do imóvel recente
- Documento de posse, escritura ou contrato
- Foto impressa do imóvel
Ao realizar o protocolo o proprietário receberá todas as orientações necessárias sobre o assunto.