Prefeitura Municipal de Porto Lucena

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Este programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Tendo em vista a inscrição do nosso Município neste Programa estamos realizando inscrições para as famílias interessadas em receber a cesta de alimentos oriundos da agricultura familiar.

Para a realização da inscrição é necessário trazer Rg e Cpf  do Responsável Familiar e a família estar inscrita no Cadastro Único.

As inscrições serão realizadas presencialmente no CRAS a partir do dia 15 de maio.