Programa Devolve ICMS entregará cartões para famílias de baixa renda

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou, no mês de outubro, o Programa Devolve ICMS, que visa devolver o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio.

Anualmente, o governo estadual irá devolver 400 reais para tais famílias, as quais serão pagas em quatro parcelas anuais de 100 reais. Para receber, o responsável familiar deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS em uma agência Banrisul. Para fazer a retirada, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita poderá efetuar a retirada.

A data de entrega ocorrerá por ordem alfabética do titular do cartão nas agências do Banrisul das 9h às 15h. Datas para retirada:

• 16/nov: letras A, B
• 17/nov: C, D
• 18/nov: E, F, G
• 19/nov: H, I, J
• 22/nov: K, L
• 23/nov: M
• 24/nov: N, O, P, Q, R
• 25/nov: S, T, U
• 26/nov: V, W, X, Y, Z

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda, as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

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