Prefeitura Municipal de Porto Lucena

A Prefeitura Municipal de Porto Lucena realizou, nesta segunda-feira (19/07), a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento ocorreu no Centro Cultural do município. Com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", a conferência teve Carlos Eleandro de Oliveira como palestrante, o qual abordou 5 eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários;
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências;

A conferência teve transmissão ao vivo na página no Facebook da Prefeitura Municipal de Porto Lucena e também contou com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social, do poder público, da sociedade civil, de usuários e de representantes dos trabalhadores do SUAS.