Prefeitura Municipal de Porto Lucena

Município de Porto Lucena propõe subsídio de 50% no IPE Saúde para servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes.

Em reunião realizada na terça-feira (27 de maio) com os servidores ativos, inativos e pensionistas, a Prefeitura Municipal de Porto Lucena, por meio do prefeito Iury Sommer Zabolotsky, apresentou as mudanças previstas no custeio do plano de saúde IPE Saúde, que passará a adotar, a partir de 1º de julho de 2025, nova forma de cobrança com base em faixas etárias fixadas pelo Instituto de Previdência do Estado.

Durante o encontro, foi exibido um relatório detalhado demonstrando como o plano é financiado atualmente e como será o novo modelo de custeio. O prefeito também abordou a responsabilidade fiscal e as limitações financeiras e orçamentárias enfrentadas pelo município, reforçando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado no sentido de que o custeio seja o mais paritário possível entre o ente público e o servidor.

Como solução, foi apresentada a proposta da Administração Municipal de custear 50% do valor do plano de saúde de cada servidor — sejam ativos, inativos ou pensionistas — e também de seus dependentes, reforçando o compromisso do Município com a valorização do funcionalismo público e a continuidade da assistência à saúde dos servidores.

O projeto de lei com essa proposta será encaminhado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência, em sessão extraordinária, para viabilizar a celebração do convênio com o IPE Saúde nos novos moldes. A medida visa evitar que os custos crescentes inviabilizem a permanência dos servidores e seus dependentes no plano de saúde, garantindo proteção social e estabilidade no acesso à saúde suplementar.