DECRETO Nº 088/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    Assunto: Administração  |   Publicado em: 09/10/2023 às 12:55   |   Imprimir

DECRETO Nº 088/2023                                                                   DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        JAIR MIGUEL WAGNER, Prefeito Municipal de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

                                  

D E C R E T A

Art. 1º            É declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Porto Lucena, no dia 13 de Outubro de 2023, sexta-feira. 

           

Parágrafo Único – Excluem-se do disposto no caput do Art. 1º, os serviços essenciais e emergenciais de: transporte de enfermos, abastecimento de água, vigilância.

 

Art. 2º            Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Porto Lucena – RS, 09 de Outubro de 2023.

 

 

JAIR MIGUEL WAGNER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

Em 09 de outubro de 2023.

 

Andressa Dayane Krewer da Silva

Secretária de Administração e Governo

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