DECRETO Nº 055/2023                                                                   DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        UESLER CESAR DE VLIEGER, Prefeito Municipal em Exercício de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o feriado nacional de Independência do Brasil de 07 de Setembro de 2023, e,

Considerando a programação de Desfile Cívico para o dia 20 de Setembro de 2023,                                  

D E C R E T A

Art. 1º            É declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Porto Lucena, no dia 08 de Setembro de 2023, sexta-feira.            

Parágrafo Único – Excluem-se do disposto no caput do Art. 1º, os serviços essenciais e emergenciais de: transporte de enfermos, abastecimento de água, vigilância.

Art. 2º            Para os servidores públicos municipais, a compensação pelo ponto facultativo será no dia 20 de Setembro de 2023, onde os servidores deverão participar e/ou prestigiar do Desfile Cívico.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Porto Lucena – RS, 01 de Setembro de 2023.

UESLER CESAR DE VLIEGER

Prefeito Municipal em Exercício

Registra-se e publique-se

Em 01 de Setembro de 2023.

Andressa Dayane Krewer da Silva

Secretária de Administração e Governo