Ponto Facultativo no Município

DECRETO Nº 004/2023                                                            DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

                        JAIR MIGUEL WAGNER, Prefeito Municipal de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

                                   Art. 1º É declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Porto Lucena, no dia 03 de Fevereiro de 2023, sexta-feira.            

                                   Parágrafo Único – Excluem-se do disposto no caput do Art. 1º, os serviços essenciais e emergenciais de: transporte de enfermos, abastecimento de água, vigilância.

                                   Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Porto Lucena – RS, 31 de Janeiro de 2023.

JAIR MIGUÉL WAGNER

Prefeito Municipal

Registra-se e publique-se

Em 31 de Janeiro de 2023.

Andressa Dayane Krewer da Silva

Secretária de Administração e Governo