Prefeitura Municipal de Porto Lucena

Horário Especial de Funcionamento

DECRETO Nº 003/23                                                                    De 30 de Janeiro de 2023.

PRORROGA O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA ESTABELECIDO PELOS DECRETOS Nº 059/2022 E 073/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        JAIR MIGUÉL WAGNER, Prefeito Municipal de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Artigo 40, da Lei nº 2331/2022, de 04 de Maio de 2022,

                                                               DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até 28 de Fevereiro de 2023 o horário especial de funcionamento e Jornada de trabalho estabelecido pelos Decretos Municipais nº 059/2022, de 30 de Setembro de 2022 e 073/2022, de 07 de Dezembro de 2022.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Porto Lucena, 30 de Janeiro de 2023.

Jair Miguél Wagner

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se                                                                        

Em 30 de Janeiro de 2023.

Andressa Dayane Krewer da Silva

Secretária de Administração e Governo