- 14/05/2024
O prefeito Jair Miguel Wagner publicou, nesta terça-feira (18), o Decreto Nº 026/2021. O decreto adota medidas locais no combate à pandemia de coronavírus, tendo em consideração nenhuma medida que contrarie o Decreto Estadual Nº 55.882/2021. No âmbito local, o decreto determina:
- A proibição das aglomerações em qualquer horário do dia, sendo vedada a permanência de pessoas em locais públicos tais como praças, parques, prainha, etc;
- Fica proibida a prática esportiva coletiva, bem como quaisquer outros jogos coletivos em clubes sociais, centros de treinamentos, quadras, canchas de bochas e similares.
As demais medidas de distanciamento social estão de acordo com o Decreto Estadual Nº 55.882/2021, mas novas medidas cuja modificação for possível no âmbito local podem ser revistas a qualquer momento. A Brigada Militar fará fiscalização para observar o cumprimento das determinações observadas nos decretos. O decreto municipal na íntegra pode ser conferido anexado abaixo.
