- 14/05/2024
O prefeito municipal Jair Miguel Wagner lançou, nesta terça-feira (23), o decreto Nº 011/2021. O decreto adota medidas extraordinárias no combate à pandemia de coronavírus no município e reitera os decretos estaduais 55.764 e 55.765/2021.
Fica proibida a abertura de qualquer estabelecimento que receba público entre 20h e 5h. Exceções: supermercados (podem receber público até às 20h, com limite de funcionamento até às 21h), farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários, assistência social, estabelecimentos que funcionem em modalidade tele-entrega ou pegue e leve, postos de combustíveis (vedadas aglomerações), hotéis, entre outros. Também ficam proibidas festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou áreas externas ou internas de circulação ou de espera entre 20h e 5h.
As escolas municipais não estão inclusas no decreto, pois a região de Santa Rosa está em bandeira vermelha. Sendo assim, segue sendo adotado o modelo híbrido de aulas presenciais, com lotação máxima de 50% dos alunos das turmas por sala de aula.
As medidas do decreto são válidas das 22 horas do dia 20 de fevereiro até às 5 horas do dia 2 de março. Em caso de descumprimento das medidas de distanciamento social, as autoridades poderão adotar providências cabíveis para punição. O decreto na íntegra está anexado abaixo.
