- 14/05/2024
O prefeito Jair Miguel Wagner lançou, no último dia 5 de janeiro, decreto que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de Porto Lucena em razão da pandemia de Covid-19. Estão estabelecidas medidas emergenciais no combate à pandemia, bem como sanções administrativas a quem descumprir estas medidas. O decreto na sua versão completa pode ser conferido abaixo ou rolando o screen da tela ao lado para a direita.