Prefeitura Municipal de Porto Lucena

Sistema Único de Assistência Social  - SUAS

A  quarta-feira, 08, foi dia de mobilização dos municípios  em defesa do Sistema Único de Assistência Social  - SUAS . A iniciativa partiu do COEGEMAS (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social) e pela FAMURS.

O objetivo da mobilização é pela aprovação da PEC 383/2017, na vinculação de 1% da receita líquida do Orçamento Federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com a Lei Nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, a Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social, constando em seu artigo 1º que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”

Foi um momento muito importante para discutir a relevância que tem em uma sociedade o Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

Na mobilização ocorrida no auditório da UNIJUÍ em Santa Rosa nosso município foi representado pela Diretora do Departamento de Assistência Social e Política Públicas do Idoso Eliane Zaisow Martinelli  e pela equipe Técnica do CRAS.