Prefeitura Municipal de Porto Lucena

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 27 de abril, o edital com todas as regras para seleção de projetos que pretendem obter financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Os beneficiários poderão contratar financiamento para a aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e desenvolvimento das atividades. Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, o que, em suas diversas linhas, beneficiará 494 dos 497 municípios gaúchos.

Porto Lucena terá três linhas beneficiadas:

- Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (R$ 25 mil), onde os limites por projeto terão variação de R$ 5 mil a R$ 15 mil;
- Apoio a pescadores artesanais (R$ 20 mil) para projetos com valor de referência de R$ 5 mil por projeto individual;
- Apoio ao desenvolvimento da aquicultura (R$ 20 mil) para projetos com valor de referência de R$ 10 mil por projeto individual. Para essa linha, os produtores deverão estar inscritos no CadÚnico.

Os beneficiários aptos para acesso aos financiamentos por meio do Feaper terão, a título de bônus por adimplência, 80% de desconto, se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento. Para projetos envolvendo a aquisição de insumos, o prazo de carência de pagamento do financiamento é de até um ano. Para as linhas voltadas a construções, ampliações, infraestrutura, máquinas e equipamentos, o período de carência é de até três anos. As linhas de crédito pelo Feaper não têm taxas de juros.

Os interessados em financiamentos devem procurar o Escritório Municipal da Emater/RS (Rua Valdemar Bordim, 58 - Centro) para manifestação de interesse até o dia 20 de maio de 2022, que também está a disposição para mais informações e esclarecimentos de dúvidas.