ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RIO URUGUAI

  • ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -RIO URUGUAI

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 06/08/2022 às 10:51   |   Imprimir

 

Reunião -  Áreas de Preservação Permanente do Rio Uruguai

 

Na manhã  de sexta-feira, 5, tendo como local o Salão Nobre da E.E.E.M. República Argentina, aconteceu importante reunião para debater assuntos relacionados à  Área de Preservação Permanente -  APP do Rio Uruguai e casas  construídas na  orla do rio e que são utilizadas para veraneio e o turismo regional.

Tendo como anfitrião o Prefeito Municipal Jair Miguel Wagner, estavam presentes  na reunião o Prefeito Municipal de Horizontina e também Presidente da AMUFRON Jones Jehn da Cunha, o Prefeito de Porto Mauá Leomir Weiss, assessores e secretários dos municípios de Porto Vera Cruz, Alecrim, Porto Mauá, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Tiradentes do Sul,   Criciumal e o comandante Edson da Delegacia Fluvial da Marinha do Brasil com sede em  Uruguaiana.

Ao abrir a reunião, o Prefeito Jair desejou boas vindas  aos presentes, dizendo da expectativa de que o assunto seja solucionado de forma que contemple também as expectativas dos proprietários dessas casas. Deixou convite aos presentes para conhecer as instalações da Expolucena 2022.

Ao fazer uso da palavra, o engenheiro Valtemir Goldmeier – consultor da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste- AMUFRON,   mencionou que existe uma Ação Civil Pública promovida pela Procuradoria Geral da República na Justiça Federal de Santa Rosa solicitando a demolição dessas casas, as quais, estão construídas dentro da área de 500 metros da orla, o que é ilegal.

Neste  contexto, está sendo elaborado um Plano de Ordenamento de uso da beira do Rio Uruguai, que visa a regularização das casas.

O comandante Edson registrou que à Marinha do Brasil cabe o controle da navegação pelo rio e que a questão das construções na beira do Rio Uruguai não compete à Instituição, mas que estava presente para ajudar no encaminhamento daquilo que fosse necessário.

Com o encerramento às 12h30min, os presentes na reunião acreditam na construção de uma “saída” favorável aos proprietários dessas casas.       

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