Decreto nº 27/2020.
Número: 27
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Porto Lucena/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
- Data da Publicação: 06/05/2020 às 09:23 hrs