Carta de Serviços - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
- Tipo: OnLine/Presencial
- Descrição: CONTROLE INTERNO
Contato
- Email: controleinterno@portolucena.rs.gov.br
- Telefone: (55) 3565-1300
- Endereço: Praça Dom Felipe de Nadal, 299 Porto Lucena-RS
Detalhes
O Sistema de Controle Interno do Município foi instituído pela Lei Municipal nº 1328/02 e alterada pela Lei 2124/18. Possui entre suas atribuições receber e apurar denúncias de irregularidades no tocante à legitimidade, legalidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos.